Trata-se
de uma legislação federal, especificamente a norma regulamentadora nº07, emitida pelo Ministério
do Trabalho e Emprego no ano de 1994.
O
PCMSO monitora por anamnese e exames laboratoriais a saúde dos trabalhadores. Tem por objetivo identificar
precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores.
O
objetivo do PPRA é levantar os riscos existentes e propor mecanismos de
controle.
Os riscos NÃO ELIMINADOS são objeto de controle pelo PCMSO. Portanto, sem o PPR não existe PCMSO, devendo ambos estarem permanentes ativos.
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