Introdução NR 30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

Regulamenta as condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários.

·        Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcação comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros;

·        Na navegação marítima de longo curso;

·        Na cabotagem;

·        Na navegação interior;

·        No serviço de reboque em alto-mar;

Bem como em:

·        Plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento;

·        Embarcações de apoio marítimo e portuário.

A observância desta Norma Regulamentadora não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições legais com relação à matéria e outras oriundas de convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho.

Fonte: Webnod

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Introdução NR 29 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

A Norma Regulamentadora nº 29, estabelece padrões para a saúde e segurança no trabalho portuário.

O principal objetivo desta norma é:

·        Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais;

·         Facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos operários.

Outros importantes fatores levantados pela NR 29 são:

·        Tempo de comunicação do acidente;

·         Cadastro dos acidentados;

·         Necessidade de levantamento das causas das ocorrências;

·         Medidas de segurança a serem adotadas nos portos organizados.

Segundo ao Fundacentro, a maior parte dos acidentes ocorre envolvendo:

·        Cargas suspensas,

·        Acessórios sem controle de uso

·        Máquinas em movimento em espaços restritos e mal sinalizados.

Fonte:portogente

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Introdução NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

·        Define os critérios relativos à fiscalização do cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, incluindo os processos resultantes da ação fiscalizadora, o embargo ou interdição de locais de trabalho, maquinas ou equipamentos;

·        Estabelece a graduação das multas, em UFIR, referentes aos preceitos legais e ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador.