Introdução NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

·        Define os critérios relativos à fiscalização do cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, incluindo os processos resultantes da ação fiscalizadora, o embargo ou interdição de locais de trabalho, maquinas ou equipamentos;

·        Estabelece a graduação das multas, em UFIR, referentes aos preceitos legais e ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador.

Introdução NR 23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

·        Define as necessidades básicas que as empresas devem possuir para proteção contra incêndios e as atitudes a serem tomadas no combate a incêndios;

·        Define as classes de fogo;

·        Estabelece normas relativas a extinção de incêndios por meio de água;

·        Normaliza o uso de extintores de incêndio e estabelece critérios relativos aos extintores portáteis;

·        Indica os extintores recomendados as diversas classes de fogo,

·        Como deve ser feita a inspeção destes equipamentos,

·        O numero de extintores e sua distribuição nos ambientes de trabalho,

·        A localização e sinalização dos extintores e as situações em que há necessidade de serem instalados sistemas de alarmes para incêndios, 

Veja Também : Riscos Ambientais 

Introdução NR 21 – TRABALHO A CÉU ABERTO

·        Estabelece as medidas de proteção para trabalhos realizados a céu aberto, incluindo as condições de moradia do trabalhador e de sua família que residirem no local de trabalho;

·        Define as normas de segurança do trabalho no serviço de exploração de pedreiras.

Veja também: EPC- equipamento de proteçãocoletiva

Introdução NR 20 – LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS

·        Define e classifica líquidos combustíveis e inflamáveis;

·        Estabelece normas de segurança para o armazenamento destes produtos inclusive para os gases liquefeitos.

Introdução NR 19 – EXPLOSIVOS

·        Define e classifica os explosivos assim como as normas de segurança para o manuseio e transporte destes produtos;

·        Estabelece os requisitos para a construção de depósitos de explosivos;

·        Define os períodos para inspeção dos explosivos de forma a verificar sua condição de uso.

Introdução NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

·        Estabelece as condições a serem observadas nas instalações e áreas de trabalho;

·        Define as normas de segurança das maquinas e equipamentos, assim como sua manutenção e operação;

·        Estabelece critérios a serem observados na fabricação, importação, venda e locação de maquinas e equipamentos.

Introdução NR 11 – TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E MANUSEIO DE MATERIAIS

·        Define as normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e maquinas transportadora;

·        Estabelece as normas de segurança para atividades de transporte de sacas de armazenamento de materiais.

Introdução NR 9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA)

·        Estabelece a obrigatoriedade do empregador de elaborar e implementar o PPRA visando a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração o meio ambiente e os recursos naturais;

·        Define os responsáveis pela elaboração do PPRA a forma como devem ser levadas a efeito as ações, os parâmetros mínimos a serem observados em sua elaboração, sua estrutura e forma de acompanhamento e registro de dados e dá outros disposições. 

Introdução NR 6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

·        Define o que são EPI;

·        Estabelece as obrigações do empregador quanto ao fornecimento gratuito dos EPI, treinamento dos funcionários para o uso dos mesmos, a responsabilidade de tornar obrigatório seu uso e dá outras disposições;

·        Estabelece as obrigações dos empregados relativas ao uso dos EPI;

·        Define as obrigações do fabricante e do importador de EPI;

·        Estabelece que todo EPI deve possuir “ Certificado de Aprovação” (CA);

·        Fornecido pelo MTb e dá outras disposições relativas ao assunto.

Introdução NR 1 - Disposições Gerais

Estabelece as competências relativas as NR no âmbito dos Órgão governamentais, define os principais termos usados nas normas e estabelece as obrigações gerais do empregador e do empregado.