Introdução NR 17 ERGONOMIA

Estabelece os parâmetros que permitem à adaptação das condições de trabalho as características psicofisiológicas dos trabalhadores incluindo:

·        O levantamento, transporte e descarga individual de materiais;

·        Mobiliário dos postos de trabalho;

·        Equipamentos dos postos de trabalho;

·        Condições ambientais de trabalho;

·        Organização do trabalho.

Introdução NR 16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

Estabelece as atividades e operações perigosas assim como as áreas de risco para fins de pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores, as quais estão relacionadas nos anexos a referida norma que são:

Anexo 1- Atividades e operações perigosas com explosivos;

Anexo 2- Atividades e operações perigosas com inflamáveis;

Anexo acrescentado pela Port. 3393 de 17/12/87 – Atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radiativas.

Introdução NR 13 – CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

Estabelece as normas de segurança relativas a instalação de pessoal para operação de caldeiras e vasos sob pressão e da outras disposições relativas ao assunto.

Introdução NR 3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO

Estabelece as condições em que pode ocorrer interdição de um estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento ou embargo de uma obra em função da existência de risco grave e iminente para o trabalhador.

Introdução NR 2 - Inspeção Prévia

Estabelece os procedimentos a serem seguidos para início das atividades de qualquer estabelecimento visando obter junto ao Órgão Regional do MTb a aprovação de suas instalações e do “ Certificado de Aprovação de Instalações”.

EPI- Equipamento de Proteção Individual.

É todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, que visa proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Todo Trabalhador exposto a riscos é obrigado a utilizar EPI, responsabilizando-se por sua guarda e conservação e devendo avisar o empregador sempre que o EPI apresentar defeitos ou problemas.

EXEMPLOS DE EPI:

·        Protetores auriculares.

·        Luvas.

·        Mascaras.

·        Calçados.

·        Capacetes.

·        Óculos

·        Vestimentas.

O empregador deve fornecer obrigatoriamente aos empregados o EPI, de forma gratuita, para protegê-los contra riscos de acidentes do Trabalho e danos a saúde.

A NR 6 da portaria 3.214/78 regulamenta o uso de EPI’s, cujos pontos principais são:

·        EPI só será disponibilizado para venda mediante certificado do MTb, devendo estar em perfeito estado de conservação e funcionamento.

·        Empregador e seus prepostos devem fiscalizar o uso dos EPI’s.

·        EPI’s devem ser adequados a atividade do trabalhador.

·        Empregador deve dar treinamento ao empregado, para o correeto uso dos EPI’s.

·        Empregador deve tornar o uso obrigatório de EPI’s, devendo inclusive, impor punição imediata ao empregado que não utilizar.

·        EPI’s danificados devem ser imediatamente substituídos. 

Veja também: EPC - Equipamento de Proteção Coletivo.

EPC – equipamento de proteção coletiva

Como o próprio nome já diz, são equipamentos utilizados para proteção coletiva de trabalhadores expostos a risco.

EXEMPLOS DE EPC:

·        Enclausuramento acústico de fontes de roído.

·        Ventilação dos locais de trabalho.

·        Extintor de incêndio.

·        Proteção de partes móveis de maquinas e equipamentos conforme NR11.

·        Cabine de segurança biológica.

·        Cabine para manipulação de radioisótopos.

CAT - Comunicação de Acidentes de Trabalho

A Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional.

Deve ser emitida pela empresa no prazo de 24 horas, ou, imediatamente, se houver óbito.

Pode também ser emitida mesmo fora do prazo;

Pelo médico,

Pelo familiar,

Por um dependente do trabalhador,

Pelo sindicato

Ou por uma autoridade publica; nesse caso o INSS enviará uma carta à empresa para que emita sua CAT.

Mesmo sem a CAT empresarial, o perito médico do INSS pode reconhecer o nexo técnico, ou seja, que a lesão ou doença foi causada no ambiente de trabalho. O perito pode solicitar outros documentos (atestado de saúde ocupacional, perfil profissiográfico providencial etc.) ou vistoriar o posto de trabalho na empresa.

O trabalhador especial (pequeno agricultor e pescador) não é empregado, logo não pode apresentar CAT empresarial.

O trabalhador avulso apresenta CAT emitida pela empresa tomadora de serviço.

Os outros segurados não possuem direito a benefícios acidentários.

A CAT deve ser emitida em seis vias:

1.     Para a empresa;

2.     Para o sindicato;

3.     Para o INSS;

4.     Para o segurado

5.     Para a Delegacia Regional do Trabalho;

6.     Para o SUS. (Sistema Único de Saúde)

A CAT é inicial para novas doenças ou acidentes e de reabertura para agravamento de condição anterior.

Ocorrendo agravamento da lesão ou doença, a empresa deverá emitir uma CAT de reabertura. Se emitir uma CAT inicial (para negar continuidade de exposição a riscos), esta poderá ser desqualificada pelo médico-perito, que tomará as medidas acima para o nexo técnico. A empresa fica sujeita a multa se o trabalhador continuou exposto aos agentes nocivos mesmo após o acidente ou a doença,

O nexo causal difere do técnico porque representa apenas a constatação de que a doença é ocupacional, sem ligá-la ao posto de trabalho atual.

O meio Ambiente e o Trabalhador

O meio ambiente deve ser entendido como o espaço, dentro e fora do local de trabalho.

O trabalhador é parte integral desse meio.

A busca incessante pela melhoria da qualidade de vida e pela excelência nos processos produtivos, aliada aos avanços tecnológicos tende a usufruir, interdisciplinarmente, dos recursos naturais, oriundos da natureza (solo, ar e água), comprometendo a própria sobrevivência do homem.

Os resíduos da produção sejam sólidos ou líquido, desde que não tenham um destino adequado, entram em contato com a natureza e prejudicam a qualidade do ar, da agricultura, da pecuária e das águas.

Alem de deixarem resíduos, os processos produtivos destroem os elementos da natureza, e na maioria das vezes esgotam os recursos naturais. Exemplos: a devastação das florestas, a poluição dos rios e o desaparecimento da vida aquática e até dos próprios leitos dos rios. Hoje não há organismo ecológico que não esteja preocupado com a destruição da camada de ozônio, provocada por produtos químicos lançados na atmosfera.

A qualidade de vida do ser humano afeta diretamente o seu desempenho no local de trabalho. Quanto melhor estiverem suas funções orgânicas, melhor será a sua resistência e menor serão a fadiga e o estresse.  Assim sendo, se o homem estiver organicamente, ele estará com uma maior propensão a cometer erros e a sofrer ou causar um acidente.

O melhor estado de saúde, física e mental, do ser humano pode ser afetado pelas condições do ambiente, seja ele dentro ou fora do local de trabalho.

As condições desfavoráveis nos locais de trabalho, como o ruído excessivo, o excesso de calor ou frio, a exposição a produtos químicos e as vibrações, entre outros, promovam tensões no trabalhador, causando desconforto e originando acidentes.

Torna-se necessária a adoção de programas voltados para a prevenção. Os programas de qualidade total, devem estabelecer medidas de proteção ao homem e ao ambiente, estabelecendo-se toda a comunidade que vive em torno das empresas, pois afinal, ela é praticamente obrigada a conviver com os resíduos resultantes do processo de produção.

O homem por sua vez, deve esquecer a ganância, e no desenvolvimento de suas atividades produtivas, cercarem-se de medidas que protejam o trabalhador no seu local de trabalho, não esquecendo que, fora do seu posto, deve ter precauções com as mesmas atividades, para manter o equilíbrio ecológico e garantir a melhoria da qualidade de vida, para conseguir a qualidade total nas empresas.